Prefeitura pede que população utilize os serviços online para pagar o IPTU

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 já estão disponíveis de forma online. A partir de sábado, os carnês também são enviados para os contribuintes. A entrega deve ser concluída até 10 de janeiro, mas o pedido da prefeitura é que os santa-marienses priorizem o serviço por meio digital. 

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Em entrevista ao programa Direto da Redação, da TV Diário, o secretário municipal de finanças, Mateus Frozza, tirou dúvidas sobre o tributo. Ele explicou quanto o IPTU impacta no orçamento municipal e em que áreas a arrecadação é utilizada (veja abaixo).

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Frozza também confirmou que o 13º salário dos servidores municipais está garantido e não há risco de parcelamento dos salários. O 13º deve ser pago integralmente na próxima sexta-feira. A previsão é que sejam pagos R$ 15 milhões aos trabalhadores do município.

Diário _ Por que o reajuste se deu em 3,92%? Em função da pandemia, ele poderia ser menor ou inexistente?
 Mateus Frozza _ Na verdade, o reajuste é pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tradicionalmente é reajustado. Ele vem de outubro do ano passado a outubro deste ano. Das várias medidas que tomamos esse ano, uma delas foi prorrogar os vencimentos do IPTU e também não inserir o contribuinte do município tanto no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) quanto no Serasa. E projetando 2021 para que nós continuássemos fazendo investimentos, porque também não sabemos o que está por vim em razão da pandemia. Nós optamos, até porque tem uma legislação, em fazer o reajuste pelo IPCA. É uma decisão que envolve, principalmente, a relação da saúde econômica do próprio município. 

Diário _ Qual a diferença entre as formas de pagamento do IPTU? 
Frozza _ Vamos ressaltar três pontos fundamentais. Primeiro: já estão disponíveis os carnês que vencem em cota única no dia 20 de janeiro.
Para as pessoas que optarem pelo parcelamento, a primeira parcela também é no dia 20 de janeiro. Eu posso parcelar em até 12 vezes, com a parcela mínima de R$ 36. Quem vai pagar em cota única pode ter um desconto que pode chegar em até 20%.
O nosso público tradicionalmente não utiliza os canais de atendimento disponíveis e acaba se deslocando até a prefeitura. Existem canais online, não só em relação ao IPTU, mas todos os impostos estão disponíveis no site da prefeitura. Se não foi pago o IPTU 2019 ou 2020, também é possível fazer a negociação e pagar o IPTU 2021 conjuntamente com os dois anteriores. 

Diário _ Vai haver alguma ação no sentido de diminuir a inadimplência? 
Frozza_ As pessoas antes se dirigiam até a prefeitura para fazer o parcelamento. Não é necessário. Isso pode ser feito no mesmo ícone em que é acessado o IPTU 2020. Nós temos o e-mail disponível para sanar dúvidas ou em caso de discordância com a medição do terreno ou valor do IPTU: iptu@santamaria.rs.gov.br. Esses e-mails vão ser respondidos. E o telefone 3921-7078. Então pedimos paciência nesse processo, em que os e-mails serão respondidos, e os telefonemas, atendidos.
E, se você não recebeu o carnê do IPTU, ele vai chegar até 10 de janeiro do ano que vem. Isso acontece porque são, em média, 150 mil cadastros para envio do IPTU. Não é porque começa neste sábado a entrega dos carnês que vai chegar na segunda-feira.  

Diário _ O IPTU é o tributo que mais arrecada em Santa Maria? 
Frozza _ Não, o imposto que mais arrecada receita própria é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O IPTU arrecada em torno de 7% do nosso orçamento municipal. Estamos falando em torno de R$ 55 milhões por ano em virtude do IPTU. Nossa preocupação, em relação ao ano passado, é a própria inadimplência. Por isso oferecemos outros canais para pagamento. E também o próprio momento em que as pessoas passam a fazer cada vez mais escolhas em pagar suas contas. 

Diário _ O valor arrecadado é usado para que pelo município? 
Frozza _ Esse imposto é praticamente um recurso livre que entra no caixa do município. Então, ele vem para manutenção das vias, para saúde, para educação, para assistência social, para mobilidade urbana... Ele é distribuído dentro do orçamento municipal para as secretarias. É o que faz o município manter os serviços do município conjuntamente com os demais impostos arrecadados. 

Diário _ Segundo o balanço de arrecadação de 2020, houve queda? Isso afetaria o 13º salário dos servidores, ou o pagamento está garantido? 
Frozza _ O 13º vai ser pago na sexta-feira. Eu costumo dizer que esse não foi um ano complicado, foi um ano desafiador, em todos os sentidos. Não foi diferente nas finanças, isso nos propositou fazer readequações orçamentárias para manter as contas em dia. Quando eu falo contas em dia, é em relação principalmente à saúde _ o tripé saúde, assistência social e economia. E nós conseguimos, não digo sair ileso, mas passar com média 7.
Queremos encerrar esse 2020 que foi o ano extremamente desafiador. Para manter as contas públicas em dia e, principalmente, os salários dos servidores, a gente precisa um exercício orçamentário. É o que tem ocorrido até o momento e, com certeza, vai ocorrer nos próximos anos. 

Diário _ Não há riscos de parcelamento de salários nos próximos anos?
Frozza _ Eu faço dois anos de secretaria de finanças neste mês, e passamos ileso. Estou otimista que, nos próximos quatro anos, a gente possa continuar desta forma, com prudência, zelo e responsabilidade com o dinheiro público.